Consequências da dívida também pode resultar em carros e documentos apreendidos; medidas típicas e atípicas, com e sem necessidade de decisão judicial, podem ser tomadas para obrigar o devedor a quitar pendências
Pessoas que estão com dívidas com alguma instituição financeira, poderão ter contas bloqueadas pela Justiça, além de bens penhorados e documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos. As medidas têm o objetivo de obrigar o devedor a quitar suas dívidas.
Consequências da dívida
Como consequências da dívida, o bloqueio em contas é uma das primeiras medidas tomadas pelo judiciário. Entretanto, muitas vezes o credor não consegue receber o que lhe é devido, uma vez que o devedor sequer possui saldo em suas contas bancárias. Quando isso ocorre, uma segunda tentativa é a penhora dos bens, que podem ser bens imóveis (como casas e apartamentos) ou bens móveis (caso de carros, joias, e etc).
Já em relação à penhora dos bens, bancos e outras instituições financeiras podem tomar imóveis com dívidas que ainda estão sendo financiados, sem necessidade de decisão judicial. Tal autorização foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros validaram em outubro de 2023 a regra que permite a retomada do imóvel no caso de inadimplência no pagamento do financiamento imobiliário.
Além disso, também está autorizado empresas e bancos a tomarem carros de pessoas que atrasarem parcelas de financiamentos de automóveis que tenham o veículo como garantia. A autorização foi dada pelo Congresso, que derrubou, em sessão no mês passado, um veto do presidente Lula ao artigo do chamado Marco de Garantias, que aceita a apreensão de veículos por empresas credoras sem decisão judicial.
Por outro lado, se não for caso de financiamento de veículos, os bens do devedor também podem ser penhorados em ações de execução.
Caso o devedor não tenha nenhum bem em seu nome, existem algumas medidas atípicas, como a apreensão do passaporte e da CNH. “Se no processo foram tomadas todas as medidas típicas para receber o valor devido na execução e não se conseguiu encontrar bens para isso, o juiz poderá se utilizar dessas medidas atípicas”, explica o advogado Fabrício Posocco ao Terra.
Nome negativado
A inadimplência é um caminho para ficar com o nome sujo. Leandro Aghazarm, advogado da área cível do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, enfatiza que, além de todas essas consequências citadas acima, com o nome sujo dificilmente a pessoa conseguirá obter empréstimos junto a instituições financeiras ou de pagamentos.
“Além de empréstimos, também fica mais difícil obter maiores limites para uso de cartões de crédito, financiamentos e crediários. Ainda que a pessoa com o nome sujo consiga obter alguns desses produtos/serviços, certamente as taxas serão muito maiores e haverá exigência de garantias, em certas operações”, afirma.
Contudo, hoje em dias há diversas empresas especializadas em renegociação de dívidas, ajudando o devedor a limpar o nome, e conseguir um meio de pagamento que caiba no seu bolso. É o caso da empresa O Solucionador, que faz essa ponte tanto para pessoa física quanto jurídica.
Sem crédito junto aos bancos
Portanto, é de extrema importância correr atrás de limpar o nome para ter novamente crédito junto aos bancos quando for necessário. Além disso, com o nome limpo também é possível parcelar compras, por exemplo.
Ser negativado, ou ter o nome sujo, significa ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito. Uma pessoa pode estar inadimplente (ter dívidas em atraso) e não estar negativada. O consumidor pode consultar o seu CPF gratuitamente fazendo um login nos sites da Serasa, Boa Vista e SPC Brasil.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/empresario-trabalhando-com-contas_5767022
