Prefeitura abriu um cadastro após um decreto publicado no dia 12 de agosto para que os vendedores ambulantes cadastrados como MEI tenham autorização para trabalhar na região central do município de Ribeirão Preto
Um chamamento público divulgado no Diário Oficial pela Prefeitura de Ribeirão Preto foca nos vendedores ambulantes. Com isso, os comerciantes que possuírem cadastro no MEI (Microempreendedores Individuais) poderão atuar na região central do município do interior paulista. No entanto, esta autorização é temporária.
Vendedores ambulantes
No total, são 50 espaços oferecidos pela administração municipal, que segue o que está disposto no decreto publicado no Diário Oficial da cidade de Ribeirão Preto. Porém, a medida tem prazo de validade de apenas 90 dias. Isso acontece porque não está finalizado o Código de Posturas do município. Ele ainda está em fase de audiências públicas e deve ser enviado à Câmara Municipal ainda neste mês.
A redação da medida temporária institui quais são locais de utilização pública em que os vendedores ambulantes que tenham MEI possam trabalhar de forma regularizada. Com isso, fica revogado o que havia sido decidido antes pela Legislação pelo mesmo período de 90 dias. Ou seja, durante três meses, os comerciantes poderão atuar no quadrilátero central da cidade, onde antes estavam proibidos.
Produtos comercializados
O decreto permite a comercialização de produtos dos segmentos de alimentação e bebidas não alcoólicas. Eles deverão seguir as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Além disso, também poderão ser vendidos nesses locais itens de acessórios, artesanatos, brinquedos, eletrônicos e vestuário.
Já os espaços onde esses vendedores ambulantes trabalharão serão decididos por meio de um sorteio, que será feito pela administração. Além de serem cadastrados no MEI, os comerciantes precisam morar há pelo menos dois anos em Ribeirão Preto e também serem maiores de idade e não possuírem vínculo empregatício.
Todavia, os vendedores ambulantes terão que pagar a taxa referente a uma Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por metro quadrado do espaço que foi autorizado.
Acirp recorrerá da decisão
A medida temporária não foi encarada de forma positiva pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp). Segundo ela, esta decisão pode prejudicar os comerciantes da região central da cidade. Dorival Babino, presidente da associação, afirma que a entidade entrará com uma ação na Justiça.
Em declaração ao jornal Acidade On, Balbino disse:
“Nós lamentamos. Já estivemos com o prefeito hoje (terça-feira, 13). Agora, falei para ele que a gente iria entrar na Justiça contra essa decisão. O decreto disse que ele vai ter 50 ambulantes no Centro, e ele não vai conseguir fazer isso nunca. Como vai controlar 150 pessoas? A Associação Comercial foi contra, vamos apresentar um manifesto, porque não faz sentido você abrir”.
Fonte: jornal ACidade ON
*Foto: Divulgação / Matheus Urenha – Arquivo A Cidade
