Tributação do agro reflete no PIB, correspondendo a mais de 24% desse indicador
O agronegócio brasileiro é, hoje, fundamental para o crescimento econômico e a balança comercial. Isso porque ele é responsável por 24% do PIB nacional. Além disso, o mercado é impulsionado por inovações tecnológicas e expansão territorial, apesar das adversidades climáticas e econômicas. O agro também possui um efeito multiplicador, uma vez que fortelace setores conectados, além da economia tanto interna quanto global.
Tributação do agro
Já em relação à tributação do agro, os incentivos fiscais e subsídios são cruciais. No entanto, exige vigilância constante dos operadores do Direito. Isso porque, do ponto de vista tributário, o agronegócio lida com tributos federais importantes, como IRPJ e CSLL, além de contribuições como PIS/Pasep e Cofins. Além disso, os estados utilizam benefícios fiscais arrolados ao ICMS para atrair investimentos. Enquanto isso, os municípios administram o ISS e o ITR, incentivando práticas sustentáveis.
De acordo com o advogado tributário Renan Lemos Villela, esta parte do direito precisa de um aprimoramento frequente, para poder enfrentar os desafios, bem como aproveitar as oportunidades que se apresentam.
Cenário em 2024
Para 2024, o cenário sugere que as mudanças climáticas e um ambiente macroeconômico global volátil poderão impactar a demanda por commodities agrícolas e a rentabilidade do setor. Por sua vez, com o avanço da tecnologia, há a necessidade de os profissionais de Direito Tributário e consultores agrícolas se manterem atualizados para enfrentar este ambiente competitivo.
Regime tributário do agro: entre incentivos e obrigações
Vale lembrar que o setor agropecuário se beneficia de diversos incentivos fiscais, como abatimentos, créditos e reduções tributárias. Todos eles têm o propósito de fomentar o uso de tecnologias sustentáveis e expansão produtiva. Já os créditos de ICMS para a compra de insumos essenciais, como fertilizantes e sementes, permitem que os produtores recuperem parte dos impostos pagos, incentivando a sustentabilidade e a inovação.
Subsídios
Subsídios diretos estabilizam os preços internos e garantem renda aos agricultores em anos de baixa produção ou preços internacionais desfavoráveis. Aliás, os regimes especiais de ICMS facilitam a comercialização e exportação de produtos agrícolas, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece suporte financeiro para seguros contra perdas climáticas.
Futuro do agro
Atualmente, o agronegócio enfrenta desafios decorrentes de sua vulnerabilidade e alterações climáticas extremas. Isso impacta a produção e os mercados globais. Investimentos em tecnologia, como agricultura de precisão e biotecnologia, são fundamentais para aumentar a produtividade e a sustentabilidade. Diversificar as culturas e fortalecer o mercado interno pode reduzir a dependência das exportações e estabilizar as receitas.
Apoio efetivo
Por fim, para apoiar efetivamente o agro, é preciso desenvolver políticas públicas aliadas a subsídios direcionados, incentivos fiscais para práticas sustentáveis, e expansão do financiamento para pesquisa. As estratégias tributárias devem ser adaptadas para refletir as necessidades específicas do setor. Isso envolve investimentos críticos e, ao mesmo tempo, fornecem recursos governamentais necessários para o suporte ao setor.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/trabalhador-agricola-dirigindo-trator-pulverizando-prado-verde-gerado-por-ia_41328320.htm#fromView=search&page=1&position=5&uuid=7e903a86-e2cd-47b1-a962-10ab01f879e6
