Transfobia gerou, em 2024, o assassinato de 122 pessoas trans e travestis no Brasil
Na segunda-feira (27), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou em Brasília, a “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”. Tal iniciativa prevê medidas de educação, segurança pública e meio ambiente. E nesta quarta-feira (29), é Dia Nacional de Visibilidade Trans, data criada em 2004 para marcar o orgulho, a existência, a conscientização e a resistência da comunidade trans e travesti.
Transfobia
O enfrentamento da violência é um ponto central das reivindicações de políticas públicas contra a transfobia. Prova disso é que, apenas em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, de acordo com a última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Os dados do dossiê foram apresentados no evento pela presidenta da Antra, Bruna Benevides. Para ela, o Estado controla quais são as vidas que importam e quais são aquelas descartáveis. Portanto, é necessário interromper as dinâmicas de violência e de opressão, complementa.
A presidenta da Antra disse ainda que é cada vez mais evidente que a desigualdade social e o não acesso às políticas públicas são fatores de risco para a comunidade de pessoas travestis e transexuais. Ou seja, se há poucas políticas públicas a estas pessoas, mais retrocesso haverá.
Direitos escritos
Segundo o coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades IBRAT e representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Fabián Algarth, diz que é uma necessidade das pessoas que são minorizadas, e que não possuem direito ao afeto e não tem direito ao corpo devem lembrar ao poder público e ao Estado das suas obrigações constitucionais.
Ele destaca ainda que o que está escrito na Constituição deve vale a todos. Ou seja, a garantia de dignidade, o acesso à segurança, saúde, educação, moradia e lazer. Além disso, o Estado tem de cumprir e fazer valer esta garantia.
Por sua vez, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apontou que “o Estado não é um bloco só” e que é necessário a atuação de parlamentares comprometidos com direitos humanos para “transformar a cultura política tão autoritária.”
Por fim, a ministra disse também que é um equívoco chamar as lutas contra transfobia, racismo e desigualdade de causas identitárias. Pelo contrário, é preciso compreender que essas lutas são estruturantes.
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