O setor brasileiro de combustíveis atravessa uma nova etapa regulatória, marcada pelo fortalecimento das exigências legais, maior fiscalização e mudanças estruturais no mercado. Para o economista Paulo Narcélio Simões Amaral, especialista com mais de três décadas de experiência em finanças e gestão, esse cenário exige das empresas um salto qualitativo em governança corporativa e capacidade de adaptação estratégica.
A atual regulação do setor é conduzida principalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por fiscalizar um mercado que envolve mais de 130 mil agentes econômicos entre distribuidoras, refinarias, transportadores e postos de combustíveis em todo o país. Nos últimos anos, a agência intensificou as ações de controle e supervisão. Em 2024 foram realizadas mais de 17 mil fiscalizações segundo informações da agência, resultando em cerca de 4,6 mil autuações, números que evidenciam o esforço regulatório para garantir qualidade do produto, concorrência leal e proteção ao consumidor.
Segundo Paulo Narcélio Simões Amaral, esse movimento sinaliza uma mudança estrutural. “A tendência é que o setor passe a exigir cada vez mais compliance regulatório, transparência e capacidade financeira das empresas que atuam na cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis”, analisa.
Além da fiscalização, novas legislações voltadas à transição energética também ampliam o escopo regulatório. Entre elas estão normas relacionadas ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento geológico de carbono, que começam a ser regulamentadas e podem impactar investimentos e estratégias empresariais nos próximos anos.
Mudanças legais e pressão de custos exigem capital e gestão mais profissional
Outro fator que vem transformando o setor é a pressão sobre margens operacionais, resultado de oscilações de custos, mudanças tributárias e novos mandatos regulatórios. Um exemplo está no mercado de biodiesel. Segundo dados do Boletim do Mercado de Combustíveis da ANP, em 2024, o preço médio pago ao produtor subiu 48,7% ao longo do ano. No mesmo período de 2025, no entanto, o preço do diesel base praticamente não se alterou, pressionando a rentabilidade de distribuidores e revendedores.
A margem bruta de distribuição do diesel B caiu, refletindo o impacto desse aumento de custos sobre a cadeia de abastecimento. Para Amaral, esse tipo de pressão econômica tende a acelerar processos de profissionalização e consolidação do setor. Empresas com estruturas financeiras mais robustas e gestão estratégica tendem a se adaptar melhor às novas exigências.
Outro aspecto relevante é a própria dinâmica competitiva. Nos últimos anos, o mercado brasileiro de distribuição de combustíveis passou por uma reconfiguração importante, com a entrada de novos agentes e a ampliação da atuação de distribuidoras regionais e independentes. Esse movimento ocorre em paralelo à perda gradual de participação das grandes companhias tradicionais, o que evidencia um ambiente mais fragmentado e competitivo. Assim, a ampliação das exigências regulatórias tende a funcionar como um filtro natural para a permanência no mercado e esse movimento demonstra que o setor ainda passa por ajustes estruturais, nos quais eficiência financeira e capacidade de adaptação regulatória ganham peso estratégico.
“O mercado de combustíveis sempre operou com margens apertadas. Quando entram novos custos regulatórios e exigências de capital, a governança e a eficiência operacional deixam de ser diferenciais e passam a ser requisitos básicos de sobrevivência”, afirma o economista.
Governança e compliance ganham protagonismo na cadeia de combustíveis
Nesse ambiente mais complexo, governança corporativa e compliance regulatório se tornam elementos centrais para as empresas do setor.
A ANP, por exemplo, intensificou sistemas de monitoramento e fiscalização, ampliando mecanismos de controle sobre qualidade dos combustíveis, regularidade fiscal e cumprimento de metas ambientais. Entre elas estão as metas de descarbonização associadas aos créditos de descarbonização (CBIOs), instrumentos vinculados à política nacional de biocombustíveis.
Segundo o especialista, a adoção de políticas robustas de governança pode contribuir para reduzir riscos regulatórios, evitar sanções administrativas e fortalecer a reputação das empresas diante de investidores e parceiros, sendo esse um momento de maturidade institucional do setor energético brasileiro. A transformação regulatória também dialoga com tendências globais, como digitalização, transição energética e integração de dados nas cadeias de produção e distribuição de energia. Nesse contexto, conclui o economista, as empresas que conseguirem alinhar solidez financeira, inovação e governança estruturada terão maior capacidade de navegar pelas mudanças regulatórias e consolidar posição no mercado. “Mais do que uma fase de ajustes, o setor vive uma reconfiguração institucional. Quem estiver preparado para operar com maior transparência e eficiência terá vantagem competitiva nos próximos anos”, conclui ele.
Sobre
Paulo Narcélio Simões Amaral é economista formado pela UERJ, com MBA em Finanças e especializações em INSEAD e Wharton. Com mais de 30 anos de experiência, atuou como CEO e CFO em empresas de telecomunicações, mídia, tecnologia e energia. Dedica-se à reestruturação empresarial, gestão de investimentos e consultoria em tecnologia e logística portuária.
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