Segundo o procurador do Ministério Público Federal, Serra do Curral pode correr riscos ambientais relacionados ao empreendimento minerário
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) obtenha autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de intervir na vegetação da Serra do Curral. Entretanto, a empresa já possui a concessão do governo do estado para iniciar os trabalhos na área da Fazenda Ana da Cruz, em Nova Lima, Grande BH.
Serra do Curral – decisão do MPF
A orientação foi expedida ontem (9) pelo procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva. No texto, ele intima a Tamisa a responder ao documento em até cinco dias úteis a partir da notificação. Porém, em caso não se pronunciamento, o silêncio da companhia será interpretado como recusa aos termos apresentados.
Para isso, o procurador do MPF usou o artigo 225 da Constituição Federal para embasar sua recomendação à empresa que pretende minerar o cartão-postal de Belo Horizonte. O texto considera que todos os brasileiros têm direito a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado.
Justificativa
Todavia, a localização do empreendimento em área com presença de Mata Atlântica também foi apresentada como justificativa do pedido feito à Tamisa.
“Considerando a importância do bioma da Mata Atlântica para a preservação da biodiversidade de fauna e flora, além da preservação de nascentes e cursos d’água, e contribuição para a equalização da qualidade do ar e segurança climática.”
Interferências em outros parques
Por outro lado, o MPF ainda cita que o projeto interfere nas áreas do Parque Estadual da Baleia e do Parque Estadual Serra do Rola-Moça, o Parque Municipal Paredão da Serra do Curral e o Parque Municipal das Mangabeiras, em Belo Horizonte, e o Parque Municipal Rego dos Carrapatos, em Nova Lima.
Votação sobre a Serra do Curral
Já o Ibama foi responsável por um dos quatro votos contrários à autorização do empreendimento no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no fim de abril. Sendo assim, a Tamisa teve parecer positivo com oito votos a seu favor.
De acordo com a recomendação do MPF, o órgão ambiental nacional deve anuir com “qualquer ato de supressão de vegetação do bioma da Mata Atlântica na região do empreendimento do Complexo Minerário Serra do Taquaril-CMST, localizado na Serra do Curral, no limite entre os municípios de Nova Lima, Belo Horizonte e Sabará”.
Por fim, a Tamisa não se manifestou até o momento. A recomendação do MPF pode ser acessada neste link.
*Foto: Reprodução/CMBH
