O debate global sobre a preservação dos oceanos ganha espaço no Brasil nesta semana. A cidade do Rio de Janeiro recebe, a partir desta terça-feira (10), a terceira edição do Simpósio Internacional BBNJ, encontro científico dedicado ao estudo e à governança do chamado alto-mar, expressão usada para designar áreas oceânicas que não pertencem formalmente a nenhum país.
O evento reúne pesquisadores, representantes de governos, especialistas de organismos internacionais e integrantes da sociedade civil interessados na proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais. A iniciativa ocorre poucos meses após a entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar, acordo internacional voltado à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica marinha fora das jurisdições nacionais.
As duas primeiras edições do simpósio foram realizadas em Edimburgo, em 2023, e em Singapura, em 2025. A edição brasileira ganha peso simbólico por ocorrer no início da fase de implementação do tratado, que passou a valer em janeiro de 2026 após quase duas décadas de negociações multilaterais no âmbito da Organização das Nações Unidas.
O encontro segue até quinta-feira (12) no Museu do Amanhã, com inscrições gratuitas e transmissão pela internet. A organização é do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
Ciência no centro da implementação
A agenda do simpósio gira em torno do papel da ciência na aplicação prática do acordo internacional. Embora o tratado estabeleça princípios e diretrizes gerais, muitos detalhes técnicos ainda precisarão ser definidos nos próximos anos, especialmente aqueles relacionados à regulamentação de atividades humanas no alto-mar.
Atualmente, as águas internacionais correspondem a cerca de dois terços de toda a área oceânica do planeta. Apesar dessa dimensão, a governança desses territórios sempre foi fragmentada, com diferentes normas aplicadas por setores como pesca, transporte marítimo e exploração mineral.
O tratado busca preencher essa lacuna ao criar mecanismos de proteção mais amplos para a biodiversidade marinha. Durante o simpósio, especialistas discutem temas como governança oceânica, mecanismos de fiscalização, financiamento da pesquisa científica e métodos para avaliar impactos ambientais em áreas fora da jurisdição de países.
Também está na pauta a proposta de criação de um corpo técnico-científico internacional responsável por apoiar decisões políticas relacionadas à gestão do alto-mar.
Segundo Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do instituto organizador, boa parte das discussões trata de pontos que ainda precisam de regulamentação detalhada.
“Focamos em questões que ainda não foram detalhadas no texto do Tratado e que dependerão fortemente de evidências científicas para sua regulamentação”, diz o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack.
Outro tema abordado no encontro é a integração de diferentes formas de conhecimento. Pesquisadores defendem que experiências e saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais também sejam considerados nas estratégias globais de conservação marinha.
Desafios de governança global
Entre as organizações da sociedade civil que apoiam o simpósio está a Oceana, entidade internacional dedicada à defesa dos oceanos. Para o diretor-geral da organização no Brasil, Ademilson Zamboni, o encontro pode ajudar a transformar o acordo internacional em medidas concretas.
“O acordo estabelece regras que vão além das jurisdições de cada país. Com isso, pode trazer benefícios para a vida nos oceanos como um todo e até para os países não costeiros.”
Na avaliação de Zamboni, justamente por abranger áreas que não pertencem a nenhum país, o tratado exige um esforço coletivo mais complexo para que funcione de forma efetiva.
“O acordo estabelece regras que vão além das jurisdições de cada país. Com isso, pode trazer benefícios para a vida nos oceanos como um todo e até para os países não costeiros.”
Assinado até agora por 86 países, o tratado ainda enfrentará obstáculos institucionais, técnicos e científicos antes de atingir plena implementação. O documento se organiza em quatro pilares centrais que orientarão as políticas internacionais voltadas ao alto-mar.
O primeiro envolve a capacitação de países e a transferência de tecnologias marinhas, medida considerada essencial para ampliar a participação científica global. O segundo trata do acesso e da repartição justa dos benefícios derivados de recursos genéticos marinhos, tema que envolve pesquisas biotecnológicas e farmacêuticas.
O terceiro eixo prevê a adoção de medidas de gestão baseadas em áreas, como a criação de zonas marinhas protegidas em águas internacionais. Já o quarto estabelece a necessidade de avaliações de impacto ambiental para atividades que possam afetar ecossistemas oceânicos sensíveis.
A expectativa da comunidade internacional é que, ainda em 2026, ocorra a primeira Conferência das Partes dedicada ao acordo BBNJ. A reunião deverá iniciar a definição das regras operacionais do tratado e consolidar mecanismos de governança global voltados à proteção dos oceanos.
Fonte: Agência Brasil
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