Texto do Projeto Mãos Dadas sofreu alterações a fim de aprimorar a redação original do PL 2.657/21 que foram recebidas em Plenário na terça-feira (24)
Durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema. O motivo de ordem política foi para encaminhar as emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.657/21, de sua autoria, que institui o projeto Mãos Dadas.
Projeto Mãos Dadas
O Projeto Mãos Dadas tem por objetivo ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Isso acontecerá por meio da municipalização de escolas estaduais. Sendo assim, o Estado precisa transferir às prefeituras recurso técnicos, financeiros e materiais.
Emendas – veja como ficaram
A emenda nº 1 altera a redação original para deixar claro que servidores estaduais poderão trabalhar nas escolas municipais mediante adjunção (no caso de professores) e cessão em regime de disposição (no caso do quadro administrativo). Nos dois casos, o ônus será do Estado e será necessário possuir a anuência do servidor, que manterá os direitos e vantagens de seu cargo efetivo. No entanto, agora há a diferença que é a adjunção, que se dá por tempo indeterminado, ao contrário da cessão.
Já a emenda nº 2 determina que a Secretaria de Estado de Educação poderá autorizar que o diretor de escola municipalizada assuma a função de vice-diretor em outra escola estadual. Mas até a realização da próxima eleição. E ainda garante que o vice-diretor de escola municipalizada poderá manter-se no cargo na mesma unidade ou em outra, quando for o caso, até a realização de novas eleições.
Justificativa de Romeu Zema
Por fim, o governador Romeu Zema argumenta que as emendas possuem o objetivo de aprimorar a gestão de pessoal, “dada a colaboração entre Estado e municípios, com equilíbrio no compartilhamento de responsabilidades e na acessibilidade a recursos fundamentais para se alcançar no êxito no cumprimento do Plano Estadual de Educação”.
Agora, o PL 2.657/21 aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça.
*Foto: Reprodução/ Daniel Protzner
