O reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica, válido para 2026, reacendeu o debate sobre a capacidade financeira dos municípios. O percentual representa um acréscimo de R$ 262,86 no salário base, elevando o valor nacional para R$ 5.130,63 em jornadas de 40 horas semanais. Prefeitos afirmam, porém, que a conta não fecha diante de orçamentos já em execução e de uma estrutura de financiamento considerada insuficiente.
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, o problema central está no descompasso entre responsabilidades e receitas. O secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, diz que as cidades vêm assumindo um volume crescente de políticas públicas essenciais sem que haja reforço proporcional das fontes de financiamento. Educação, saúde e assistência social concentram, em média, 54% das despesas municipais, o que reduz a margem fiscal para absorver novos encargos obrigatórios.
Críticas ao processo de definição do reajuste
Desde o anúncio da medida provisória que redefiniu a metodologia de cálculo do piso, prefeitos têm criticado a falta de diálogo com o governo federal. Pelo critério anterior, o reajuste projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, algo em torno de R$ 18. Esse modelo, estabelecido em 2008, vinha sendo questionado após as mudanças no Fundeb, reformulado em 2020.
A Ministério da Educação sustenta que a atualização do cálculo era necessária e defendida pela categoria, além de técnicos da área. Ainda assim, a Frente Nacional de Prefeitos afirma que “faltou sensibilidade” do Planalto, já que o pagamento do piso ocorre diretamente nos caixas municipais. Questionado sobre as críticas, o ministério foi procurado para comentar o tema.
O aumento de 5,4% representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. Para os gestores locais, o problema não é a valorização do magistério, mas o impacto imediato de uma decisão tomada com o exercício orçamentário em andamento.
Limites do Fundeb no custeio da folha
Outro ponto recorrente no discurso dos prefeitos é a limitação dos recursos do Fundeb. Em 2020, o Congresso autorizou que estados e municípios destinassem no mínimo 70% do fundo para o pagamento dos profissionais da educação. No mesmo ano, um estudo apontou que oito em cada dez cidades já utilizavam praticamente todo o recurso disponível apenas para quitar a folha salarial dos professores.
Perre ressalta que não existem dados consolidados em nível nacional sobre esse uso integral dos recursos. “O FNDE, por sua vez, disponibiliza dados detalhados sobre a aplicação do Fundeb apenas por município. Não há, até o momento, dados consolidados que permitam identificar, em nível nacional, quantos municípios utilizam integralmente os recursos do Fundeb para o pagamento da folha. Diante dessa lacuna, a FNP já encaminhou solicitação formal ao órgão requerendo o acesso a essas informações consolidadas”, afirmou. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é o responsável pela gestão operacional do fundo.
Responsabilidade fiscal e pedidos de suplementação
A FNP afirma defender a valorização dos professores, mas condiciona o apoio à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade das contas públicas. Após o anúncio da medida provisória, a entidade protocolou pedidos no Congresso Nacional e junto ao governo federal, por meio do MEC, solicitando suplementação financeira para os municípios.
Segundo Perre, a nova metodologia traz mais previsibilidade no longo prazo, mas gera dificuldades no curto prazo. “Para 2026, porém, com o ano já em curso e com orçamentos municipais aprovados e em execução, a aplicação de um reajuste acima do parâmetro previsto na legislação vigente tende a gerar dificuldades significativas”, disse.
No ano passado, o então ministro da Educação afirmou que não havia “justificativa” para o descumprimento do piso. Dados de 2023 mostraram que uma em cada três cidades não pagava o salário base da categoria, que à época era de R$ 4.420 para 40 horas semanais. O tema também é acompanhado pela Confederação Nacional dos Municípios. Seu presidente, Paulo Ziulkoski, declarou que os reajustes recentes “arrebentaram as prefeituras”, citando o aumento de 33% concedido em 2022, considerado impraticável por muitos gestores.
O debate segue aberto entre municípios e governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na conciliação entre valorização do magistério e equilíbrio fiscal local.
Fonte: Portal UOL
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