PNAB tem prazo de adesão para estados, municípios e DF encerrados no dia 11 de dezembro de 2023
APolítica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, vai garantir que até 2027 R$15 bilhões sejam investidos em ações e projetos culturais em todo o território nacional. Com isso, o estado do Maranhão tem direito a R$ 60.440.715,10, contabilizando o recurso para os CEUs da Cultura, e os municípios maranhenses R$ 52.670.282,56. Estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais podem aderir por meio do preenchimento do Plano de Ação na Plataforma Transferegov, até 11 de dezembro.
De acordo com a Ministra da Cultura, Margareth Menezes:
“A PNAB é resultado de nossa busca permanente pelo diálogo, e é uma política pública feita por uma pluralidade de vozes na construção de um pacto federativo para a cultura, que respeita a nossa diversidade, que celebra e valoriza a nossa criatividade, e que se torna, de verdade, uma revolução. É olhar nosso país e dizer: nós estamos vendo vocês.”
Como funciona os recursos da PNAB
Com os recursos da PNAB, os entes federativos vão poder implementar ações públicas através de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Construção, manutenção e ampliação de espaços culturais
Um exemplo claro de aplicação desses recursos é a execução de ações voltadas para construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, assim como aquisição de bens culturais. Neste caso, o ente pode direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca do município. Desse modo, o ente terá a flexibilidade de utilizar os recursos para fomentar ações culturais nesses locais, ou até mesmo realizar diretamente obras, promover reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses locais culturais.
Por sua vez, os municípios que recebem valores iguais ou superiores a R$360 mil devem investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Para aqueles com valores inferiores, não há percentuais vinculantes. Estados e o Distrito Federal devem destinar até 25% para a construção de CEUs da Cultura, que são centros culturais comunitários que promovem expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e sustentabilidade ambiental. Além disso, é preciso investir no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Tal iniciativa busca reconhecer e apoiar atividades culturais já existentes, estimulando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais.
Planos de Ação
Os Planos de Ação que Estados, Municípios e o Distrito Federal devem inscrever precisam conter dados básicos e a lista de metas e ações associadas à execução dos recursos. O ente poderá indicar o CNPJ do Fundo de Cultura. Porém, caso ainda não tenha, poderá deixar o campo Fundo Vinculado em branco. No cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas no Transferegov, e os valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos.
O plano de ação será avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura. A situação de cada um pode ser acompanhada em tempo real através do painel de dados da PNAB, que disponibiliza informações sobre o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o progresso dos repasses dos recursos aos entes federados.
Atendimento
O Ministério da Cultura disponibiliza canais de atendimento para tirar dúvidas ou solicitação de auxílio no envio do plano.
Também promove plantões tira-dúvidas três vezes por semana. Mas esta parte requer agendamento no site da PNAB, acessível pelo botão “Plantão Tira-Dúvidas”. Interessados também dispõem de canais de WhatsApp, para divulgação diária sobre a política.
*Foto: Reprodução/https://www.instagram.com/p/C0HNZAkL6lf/?img_index=1
