Plano Ruas Visíveis tem o objetivo de fortalecer ações integradas de apoio à população em situação de rua
A cidade de Belém será o quarto território brasileiro a executar o Plano Ruas Visíveis, política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo é expandir fortalecer ações destinadas à população em situação de rua. O acordo foi firmado através de Termo de Compromisso entre a União e Prefeitura de Belém, no início deste mês.
Plano Ruas Visíveis
A parceria do Plano Ruas Visíveis tem a função de implementar estratégias que pretendem oferecer maior dignidade e oportunidades à população em situação de rua. E aliado a isso tudo também há o fortalecimento de políticas públicas já existentes. Além de ofertar novos serviços que promovam o acesso a direitos básicos, como: moradia, saúde e assistência psicossocial.
Espaços de acolhimento
O Plano também institui a criação de espaços de acolhimento e a oferta de programas de capacitação e geração de renda à população em situação de rua, e de garantir o acesso a direitos.
Sendo assim, agora, Belém se torna um dos principais polos de implementação do programa na região Norte, expandindo as ações de inclusão e proteção social no estado do Pará.
Indicadores e evidências
Segundo dados do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), Belém se destaca como uma das capitais da região Norte com maior número de pessoas em situação de rua, refletindo o agravamento de questões sociais. Isso inclui: desemprego, a crise econômica e o déficit habitacional. Opor sua vez, o Cadastro Único (CadÚnico) registrou, em julho de 2023, em torno de 1.792 pessoas em situação de rua na cidade, um número que pode variar entre 2.500 e 3 mil, conforme estimativas locais. Vale dizer que há uma urgência de políticas públicas mais consistentes e integradas para atender essa população.
Desafios estruturais
Por oturo lado, a região Norte ainda enfrenta desafios estruturais no atendimento a essa população, como a escassez de Centros Pop, que são serviços especializados em acolhimento. Hoje, somente 4,9% das unidades do país estão situadas na região. Além disso, 70% das pessoas em situação de rua no Norte afirmam dormir nas ruas, enfrentando a precariedade do atendimento emergencial. Em relação à saúde, a presença de equipes de Consultório na Rua (eCR) também é limitada, com a região concentrando apenas 6% dessas equipes, mesmo tendo apresentado o maior percentual de crescimento (167%) nos últimos anos.
Sobre o Ruas Visíveis
O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro de 2023. A iniciativa conta com investimento de quase R$1 bilhão e engloba ainda iniciativas como o projeto Moradia Cidadã, o Pontos de Apoio da Rua (PAR) e destinação de recursos a cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Além de Belém, já aderiram à iniciativa o estado do Acre e os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).
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