A Polícia Federal informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ainda não recebeu as imagens registradas pelas câmeras corporais de policiais militares durante a Operação Contenção, realizada no ano passado no Rio de Janeiro. A corporação federal será responsável por periciar o material completo da ação, marcada por alta letalidade.
A determinação para envio das imagens partiu do próprio STF em março deste ano. Na decisão, Moraes estabeleceu que as polícias Militar e Civil do Rio deveriam encaminhar todos os registros audiovisuais da operação à PF, que centralizaria a análise técnica. A iniciativa integra o conjunto de medidas de controle e transparência adotadas no âmbito da chamada ADPF das Favelas.
Até o momento, segundo a Polícia Federal, apenas parte do material foi entregue. Em ofício encaminhado ao ministro, o diretor-geral Andrei Rodrigues informou que a corporação já iniciou a perícia sobre os arquivos enviados pela Polícia Civil. No entanto, destacou que não houve qualquer repasse das gravações produzidas pelas equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
“Ainda não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues no documento enviado ao STF.
Perícia em andamento e prazo ampliado
A Polícia Federal também solicitou a ampliação do prazo inicialmente estipulado para a conclusão das análises. Pela decisão judicial, o material deveria ser periciado em até 15 dias. Segundo o diretor-geral da PF, esse prazo não é tecnicamente viável diante do volume já recebido.
A estimativa é de que apenas o conteúdo fornecido pela Polícia Civil some cerca de 400 horas de gravações. A análise está sendo conduzida por uma equipe de 10 peritos criminais federais, mobilizados com prioridade para o caso.
“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, completou Andrei Rodrigues.
A PF argumenta que o tempo adicional é necessário para garantir a integridade da perícia, que envolve não apenas a visualização das imagens, mas também a verificação de autenticidade, cadeia de custódia e eventuais inconsistências nos registros.
Operação sob investigação no STF
A Operação Contenção é alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal no contexto da ADPF das Favelas, ação que discute a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro. A operação, realizada no ano passado, deixou mais de 120 mortos, número que chamou atenção de órgãos de controle e entidades de direitos humanos.
A ADPF 635 reúne uma série de decisões da Corte voltadas à redução da letalidade policial e ao estabelecimento de protocolos mais rígidos para operações em áreas densamente povoadas. Entre as medidas já determinadas estão o uso obrigatório de câmeras corporais, a comunicação prévia de operações e a adoção de critérios mais restritivos para incursões em comunidades.
Nesse contexto, o envio e a análise das imagens são considerados etapas centrais para esclarecer a legalidade das ações realizadas durante a Operação Contenção. A ausência dos registros da Polícia Militar, que teria atuado com maior efetivo e número de equipamentos de gravação, é vista como um ponto crítico para o avanço das investigações.
A expectativa é de que, com a conclusão da perícia, o STF tenha elementos mais consistentes para avaliar eventuais excessos, responsabilidades individuais e o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pela Corte.
Enquanto isso, o processo segue em andamento, com a Polícia Federal aguardando o envio integral do material para dar continuidade às análises técnicas e consolidar os laudos que serão apresentados ao Supremo.
Fonte: Agência Brasil
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