As parcerias público-privadas (PPPs) vêm ganhando espaço no Brasil como instrumento de fomento ao desenvolvimento social e econômico, sobretudo em um cenário marcado por restrições fiscais e por demandas crescentes por serviços públicos mais eficientes. O modelo tem sido adotado como alternativa para viabilizar investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana e saúde, ao mesmo tempo em que busca ampliar a capacidade de execução do poder público.
Para Paulo Roberto Esequiel de Mendonça, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (SERFI) e gestor à frente do Programa Alagoas Sem Fome, as PPPs representam um mecanismo relevante de articulação entre diferentes atores. “Quando o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil conseguem atuar de forma coordenada, é possível estruturar soluções mais duradouras e alinhadas às necessidades reais das comunidades”, afirma.
Um modelo que cresce no Brasil
Regulamentadas no Brasil em 2004, por meio da Lei nº 11.079, as parcerias público-privadas estabeleceram um novo marco para contratos de longo prazo entre governos e empresas privadas. Desde então, o modelo passou por um processo gradual de consolidação, com maior amadurecimento institucional e ampliação do número de projetos estruturados em estados e municípios.
Dados do relatório iRadarPP, elaborado pela consultoria Radar PPP, indicam que o número de contratos assinados no país cresceu quase 300% entre a primeira e a segunda décadas de vigência do modelo. Entre 2004 e 2014, foram firmados cerca de 80 contratos, enquanto entre 2014 e 2024 esse número chegou a 314. Apenas em 2024, 44 novos contratos foram assinados, reflexo de um ambiente regulatório mais estruturado e da ampliação da capacidade técnica dos entes públicos.
Restrições fiscais e necessidade de cooperação
O avanço das PPPs ocorre em um contexto de limitações orçamentárias enfrentadas por estados e municípios. Para Mendonça, esse cenário reforça a importância da cooperação entre setores. “O Estado, sozinho, não consegue atender todas as demandas de infraestrutura e serviços. As parcerias permitem compartilhar riscos, atrair capital e incorporar conhecimento técnico, desde que haja planejamento e governança”, observa.
Além do alívio fiscal, as PPPs vêm sendo utilizadas como estratégia para acelerar projetos considerados essenciais ao desenvolvimento econômico local, reduzindo gargalos históricos e ampliando a capacidade de prestação de serviços.
Impactos econômicos e sociais
No primeiro semestre de 2025, projetos estruturados por meio de parcerias público-privadas movimentaram aproximadamente R$ 82 bilhões em investimentos no Brasil, abrangendo áreas como transporte, saneamento, energia e serviços urbanos.
Estudos técnicos indicam que, quando bem modeladas, as PPPs podem gerar ganhos de eficiência operacional e melhoria na qualidade dos serviços. Projetos de iluminação pública, por exemplo, têm sido associados à redução de custos energéticos, modernização tecnológica e melhoria das condições de segurança em áreas urbanas.
“O impacto dessas iniciativas não é apenas econômico”, destaca o gestor. “A melhoria de serviços essenciais influencia diretamente a qualidade de vida da população e cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento local”, acrescenta.
Ambiente regulatório e reconhecimento internacional
O Brasil figura entre os países com melhor ambiente regulatório para parcerias público-privadas na América Latina, segundo o relatório Infrascope, elaborado pela Economist Intelligence Unit em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O estudo aponta avanços em previsibilidade jurídica, estruturação de projetos e governança institucional.
Esse reconhecimento reflete iniciativas adotadas nos últimos anos, como o fortalecimento de estruturas federais voltadas à modelagem e acompanhamento de projetos. Para Mendonça, no entanto, o desafio vai além da atração de investimentos. “É fundamental garantir que os projetos estejam alinhados ao interesse público e que os benefícios sejam distribuídos de forma equilibrada”, afirma.
Sobre Paulo Roberto Esequiel de Mendonça
Paulo Roberto Esequiel de Mendonça, conhecido como Paulinho Mendonça, é engenheiro civil formado pelo Centro Universitário CESMAC, empresário e Assessor Especial da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (SERFI). Com mais de 20 anos de atuação profissional, construiu trajetória que transita entre o setor público e o setor privado, com participação em projetos de engenharia e infraestrutura no estado de Alagoas.
Na iniciativa privada, dirige a PREM Engenharia Ltda. No serviço público, atua na articulação institucional e no acompanhamento de iniciativas estratégicas relacionadas ao desenvolvimento estadual.
Imagem: https://br.freepik.com/fotos-gratis/colha-colegas-com-papeis-e-tablet_5767103.htm#fromView=search&page=1&position=13&uuid=7b8e1795-7a66-4c50-87d8-b850631afccc&query=projeto+governo
