O Ministério Público de Rondônia iniciou uma série de fiscalizações para verificar se escolas públicas e particulares de Porto Velho estão cumprindo a lei federal que limita o uso de celulares e aparelhos eletrônicos no ambiente escolar. A medida alcança instituições da rede municipal, estadual e privada da capital.
A atuação do MPRO ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.100, publicada em janeiro de 2025. A norma estabelece restrições ao uso de celulares por estudantes da educação básica durante aulas, recreios e intervalos. O objetivo da legislação é reduzir impactos relacionados à saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
Para acompanhar a aplicação da regra, o Ministério Público abriu procedimentos específicos voltados para cada rede de ensino. O órgão quer identificar de que forma as escolas estão fiscalizando o uso dos aparelhos eletrônicos e quais medidas vêm sendo adotadas em situações de descumprimento.
Denúncias envolvendo redes sociais também são investigadas
Além da fiscalização sobre o cumprimento da lei, o MPRO apura denúncias relacionadas ao uso de imagens de estudantes em vídeos divulgados nas redes sociais. A investigação envolve escolas estaduais e cita publicações feitas em plataformas como o TikTok.
Segundo o Ministério Público, os vídeos teriam sido gravados dentro das unidades escolares sem finalidade pedagógica ou institucional. O órgão investiga se houve utilização inadequada da imagem dos alunos e possível desrespeito às regras de privacidade.
Outra situação analisada pela Promotoria envolve o uso de celular em um caso ligado à saúde de uma estudante. Conforme a denúncia recebida, a aluna teria sido impedida de utilizar o aparelho em uma circunstância considerada necessária, enquanto outros estudantes teriam recebido autorização para uso do celular em situações sem justificativa formal.
O MPRO solicitou que o episódio seja investigado internamente pelas instituições responsáveis, com análise de possíveis falhas na aplicação das normas.
Escolas públicas terão prazo de 20 dias
Como parte da fiscalização, o Ministério Público pediu informações detalhadas às escolas. Entre os dados solicitados estão as regras internas sobre aparelhos eletrônicos, métodos de fiscalização utilizados pelas equipes pedagógicas e medidas aplicadas quando estudantes descumprem a legislação.
Nas redes estadual e municipal, as instituições terão prazo de 20 dias para encaminhar relatórios ao órgão. Os documentos deverão explicar como ocorre o controle do uso de celulares dentro das unidades escolares e quais orientações são repassadas aos estudantes.
No setor privado, o procedimento ocorrerá em duas etapas. Primeiro, as escolas particulares deverão informar quais providências adotaram para cumprir a lei federal. Depois, os conselhos de educação ficarão responsáveis por enviar relatórios com informações de cada instituição.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca acompanhar a implementação da legislação na prática e evitar falhas relacionadas ao controle dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar.
Prefeitura diz que escolas municipais já adotavam restrições
Em nota, a Prefeitura de Porto Velho afirmou que não existem registros de descumprimento da lei nas escolas municipais. De acordo com a administração, o uso de celulares já era limitado antes mesmo da criação da legislação federal.
O município informou que a faixa etária dos estudantes da rede municipal contribui para que o uso desses aparelhos não faça parte da rotina escolar.
A prefeitura destacou ainda que equipes gestoras e pedagógicas recebem orientações permanentes para garantir o cumprimento das regras e conscientizar os alunos sobre o uso adequado da tecnologia dentro das escolas.
Conforme o posicionamento oficial, a rede municipal trabalha com ações educativas e acompanhamento contínuo das unidades de ensino.
Seduc afirma que fiscalização já ocorre na rede estadual
A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia informou que as escolas estaduais já seguem normas relacionadas ao uso de celulares em sala de aula. Segundo a Seduc, o acompanhamento é feito por diretores, professores e equipes pedagógicas.
A pasta afirmou que os estudantes recebem orientações sobre as regras e que medidas educativas são adotadas quando ocorre descumprimento das determinações internas.
Sobre a investigação envolvendo vídeos publicados em redes sociais, a secretaria declarou que acompanha o caso e reforçou que as escolas precisam respeitar normas ligadas à proteção da imagem, privacidade e direitos dos estudantes.
Ainda conforme a Seduc, as unidades escolares devem seguir critérios estabelecidos para qualquer produção ou divulgação de conteúdos envolvendo alunos.
A fiscalização conduzida pelo Ministério Público deverá continuar nas próximas semanas. O objetivo do órgão é verificar se as escolas de Porto Velho estão aplicando corretamente a legislação federal e garantindo controle adequado sobre o uso de celulares no ambiente escolar.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/educacao-ensino-medio-aprendizagem-tecnologia-e-conceito-de-pessoas-aluna-com-mensagens-de-smartphone-na-aula_40858439.htm
