Novo Minha Casa Minha Vida já está em vigor, permitindo contratações por milhares de cidadãos de todo o Brasil; programa foi relançado no mês de março
O novo Minha Casa Minha Vida chega para os brasileiros com direito a mudanças nas regras de financiamento. O objetivo é expandir a abrangência do programa habitacional. Para isso, o Governo Federal decidiu unir recursos entre os Estados e os municípios.
De acordo com Miguel Rodrigues, Diretor Executivo da empresa O Facilitador, especializada em renegociação de dívidas, um financiamento imobiliário é a opção perfeita para quem não tem todo o dinheiro para a aquisição do bem.
Minha Casa Minha Vida – novas regras
A medida do novo Minha Casa Minha Vida tem o propósito de zerar o valor da entrada dos imóveis financiados pelo programa. Além disso, o benefício contemplará, principalmente, os beneficiários da Faixa 1. A declaração foi feita pelo ministro de Cidades, Jader Filho.
Segundo o chefe da pasta, muitas famílias não possuem condições de arcar com o valor das parcelas do financiamento, apesar de menores do que a média paga em aluguel. Sendo assim, essas pessoas enfrentam um entrave no programa devido ao valor da entrada, explicou Jader.
“O que nós vamos fazer é conversar com as prefeituras e os estados para aumentar o subsídio. No nosso entender, as pessoas têm condições de pagar as parcelas. O que elas têm dificuldade? Dar a entrada. Se a gente conseguir dar a entrada através de parcerias, ao invés de dar oportunidade só de entrar no Minha Casa, Minha Vida tradicional, vamos garantir que elas possam buscar outras alternativas.”
Elevar o número de parcelas
Contudo, o Governo Federal também estuda elevar o número de parcelas mediante o princípio de diluição do pagamento e expansão do subsídio obtido por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), destinado a beneficiários da Faixa 1.
Conforme o ministro, as maiores dificuldades são enfrentadas por famílias que vivem nas regiões Norte e Nordeste. Ele diz que muitas empresas concentraram as construções em regiões periféricas do Brasil nos últimos quatro anos, até que cessaram as atividades e saíram do setor.
Quem pode se inscrever no programa
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
E para famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Novas regras da MP
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas às famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias deste modelo de compra terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
Inscrições
O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida.
Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
- Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:
- A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
- Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
- A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
- A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
- A família não pode ter recebido descontos destinados à compra de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
- Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é preciso apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
No entanto, para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo de inscrição é outro:
- A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou individualmente e direto com a Caixa;
- A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
- Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
- Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
- Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação;
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:
- Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
*Foto: Reprodução/Unsplash (Tierra Mallorca – unsplash.com/pt-br/fotografias/NpTbVOkkom8
