Lei Aldir Blanc disponibiliza auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural
Nesta terça-feira (27), o Governo do Rio divulgou o calendário de pagamentos do auxílio emergencial destinado a trabalhadores da cultura. O dinheiro integra a lei Aldir Blanc.
Lei Aldir Blanc – pagamentos
As pessoas desse setor que têm direito ao auxílio receberão duas parcelas de R$ 600 no mês de novembro. Outras três parcelas, do mesmo valor, serão pagas em dezembro. Além disso, para mães solo, os valores pagos serão dobrados, ou seja, cada parcela será de R$ 1.200.
Os pagamentos de novembro serão divididos em quatro lotes. Os primeiros beneficiários deverão receber até o dia 04. O segundo grupo recebe até o dia 11; o terceiro, até o dia 18; e o quarto e último, até o dia 25. Já as parcelas de dezembro serão pagas em um único lote.
Lista de habilitados da lei Aldir Blanc
Entretanto, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa ainda não divulgou a lista de habilitados a receberem o auxílio emergencial.
Até o momento, os dados dos requerentes estão sendo cruzados com a Dataprev, órgão do Governo Federal que vai definir quem está apto a receber o benefício. Apenas após esta verificação é que a lista de habilitados segue para a validação da Comissão Especial de Validação da Renda Emergencial. Por fim, os inscritos receberão um e-mail informando o status do seu requerimento, ou seja, se foi aprovado ou não.
Plataforma Gov.br
Com a confirmação, os beneficiários habilitados deverão acessar a conta da plataforma “Gov.br” do Governo Federal e obter o selo de confiabilidade via internet banking, validação biométrica ou certificado digital. Posteriormente, o beneficiário deverá voltar à plataforma e informar a conta bancária, preferencialmente poupança.
Quem tem direito ao auxílio da área cultural
As pessoas inscritas neste tipo de auxílio emergencial devem comprovar sua atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Vale reforçar que não pode ter emprego formal no atual momento. Além disso, é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.125).
Todavia, os R$ 600 podem ser pagos a até duas pessoas da mesma família. Mas quem já recebe algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), como: seguro-desemprego ou está cadastrado no auxílio emergencial geral não terá direito a esta renda.
Verbas e editais
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa também está responsável pelas verbas de seis editais de fomento à cultura, em que as inscrições já foram encerradas.
De acordo com a pasta, o resultado final será anunciado na primeira quinzena de dezembro. Após isso, os projetos selecionados terão dez dias para entregar a documentação e receber o dinheiro. Já as compensações deverão ser feitas em até 90 dias após o recebimento.
*Foto: Divulgação/ Alexandre Cassiano / Agência O Globo
