Além das intervenções na Lagoa de Abaeté, a decisão também se aplica a intervenções urbanísticas no Parque das Dunas e à paralisação da reurbanização no local
A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (20) a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da lagoa de Abaeté e do Parque das Dunas, em Salvador. A decisão foi tomada com base no parecer do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou também que o município não prossiga no projeto de reurbanização do local, até deliberação posterior da Justiça.
Intervenções na Lagoa de Abaeté
Além disso, a ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o município de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na tentativa de obrigar o órgão a conduzir processos de tombamento da área.
Já o DPU informou que a prefeitura de Salvador divulgou, em fevereiro de 2022, um projeto que previa a reurbanização da região da Lagoa de Abaeté, além da alteração de seu nome para “Monte Santo Deus Proverá”.
Investimento inicial
O projeto seria conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas (Seinfra) e receberia um investimento em torno de R$5 milhões. Contudo, o processo previa a construção de uma sede, sanitários, auditório, iluminação, macro e micro drenagem, recantos e mirantes.
APP
No entanto, a região é uma Área de Preservação Permanente (APP) e desempenha um importante papel de proteção ambiental. A preservação da área é instituída pelo poder público municipal e estadual, uma vez que é uma área de restinga, o que é previsto nos termos do Código Florestal.
Por fim, diante disso, qualquer intervenção nesses espaços necessita de estudos prévios e de um envolvimento efetivo da população em tomadas de decisão urbanísticas. Até o momento, dois processos administrativos iniciados pelo Iphan referentes ao tombamento de áreas da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas. A justificativa para o tombamento seria a inegável relevância do espaço como patrimônio natural, social, cultural e religioso de Salvador.
*Foto: Reprodução/Flickr (José Luís Silva)
