Impostos de comerciantes de Jundiaí terão desconto, mas só para os que funcionam em horário estendido, afirma Prefeitura
A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), reduziu impostos de comerciantes instalados na cidade. Tal alteração veio pela revogação do artigo 212, que retirou o acréscimo de 30% no valor do alvará estendido, referente à Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Especial.
Impostos de comerciantes de Jundiaí
Além disso, com a redução nos impostos de comerciantes de Jundiaí fará com que os negócios prosperem e influencie no cotidiano dessas empresas na região. Segundo o prefeito da cidade Luiz Fernando Machado:
“Jundiaí garante um ambiente favorável aos negócios. A mudança na lei garante a desburocratização, fomenta o comércio local, beneficia o empreendedor e garante o desenvolvimento pessoal e econômico da cidade.”
Código Tributário
De acordo com a medida proposta no Código Tributário da cidade, o principal objetivo desonerar o comerciante que trabalha em horário estendido, segundo prevê a Lei de Liberdade Econômica. Todavia, ainda existem outros pontos importantes, como: o incentivo à abertura de novos negócios e, consequentemente, a geração de emprego e renda para a população.
O que pensa os comerciantes da região
Para Márcio Catuzzo, comerciante no ramo de restaurantes há 10 anos, Jundiaí é uma ótima cidade para se investir. Isso porque a isenção da taxa de funcionamento em horário especial melhora ainda mais tal cenário. Em declaração ao portal da Prefeitura, Márcio explicou:
“É uma medida importante em um momento em que ainda estamos nos recuperando do período em que a economia foi prejudicada pela pandemia. A redução de impostos abre a possibilidade de contratar mais funcionários e gerar emprego para as pessoas.”
Fomento do comércio
Segundo o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi:
“Fomentar o comércio e o serviço local é uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento de Jundiaí e a melhoria na qualidade dos serviços públicos. A isenção de taxas garante mais dinheiro para o comerciante, novos investimentos na cidade e mais arrecadação para a Prefeitura, que reconhecidamente, melhor investe os impostos arrecadados em serviços ao contribuinte.”
Como alterar o horário de funcionamento do estabelecimento
Os interessados em alterar o horário de funcionamento do estabelecimento e funcionar em horários especiais, devem solicitar a mudança pelo site do Balcão do Empreendedor. Mas, para os estabelecimentos que já tinham a autorização prévia, nada muda. No entanto, é preciso ter em mente que o descumprimento poderá acarretar em sanções previstas no artigo 281. É o que explica o Gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Cristiano Lopes:
“O Projeto de Lei incentiva e valoriza o comércio local, além de fortalecer a retomada econômica. Nosso foco é, cada vez mais, desburocratizar, simplificar as coisas e mitigar custos para fomentar o empreendedorismo jundiaiense.”
*Foto: Reprodução
