Fim do contrabando digital pedido por deputados e senadores diz respeito às companhias que vendem produtos subfaturados ou sem taxação no Brasil e que as ações trazem prejuízos ao mercado nacional
Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo pediram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que coloquem fim ao ‘contrabando digital’, promovido por empresas chinesas como a Shein, entre outras.
No caso, os parlamentares afirmam que as companhias vendem produtos subfaturados ou sem taxação no país e que as ações trazem prejuízos ao mercado brasileiro.
Vale lembrar que um Projeto de Lei 718/22 proposto pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi rejeitado e arquivado pela Câmara. Isso porque o texto dizia que deveria ter a cobrança do imposto de importação em todas as operações financeiras em plataformas digitais. Contudo, neste caso, o advogado tributarista Marcio Miranda Maia, explica que este PL seria altamente prejudicial para a economia e teria pouco impacto na arrecadação.
Fim do contrabando digital
Voltando ao pedido do fim de contrabando digital, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, enumerou danos à indústria e ao comércio com esta prática:
“O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor é taxado, que é de US$ 50 (R$ 262). Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado.”
Ele ainda ressaltou que o país tem bilhões que não são taxados, nem o IOF [imposto sobre operações financeiras] é pago. Portanto, “não é só taxar o que nós temos, é ter uma percepção geral do que não está sendo contributivo no Brasil”.
Cobrança de impostos no país
Além disso, os varejistas têxteis revelam que enquanto companhias brasileiras estão sujeitas a cobrança de impostos ao longo da cadeia de produção, as plataformas estrangeiras estariam se beneficiando da isenção para trocas entre pessoas físicas. Mas desde que o valor da mercadoria fique abaixo de US$ 50, para evitar o imposto de importação, o que tornaria o produto mais caro. Eles alegam ainda que as companhias estão fraudando dados ao registrar produtos mais caros com preço abaixo do valor de US$ 50 como forma de fugir da taxação.
Sobre a Shein
Fundada na China, a Shein possui sede em Singapura e é um dos sites de roupas mais acessados no Brasil. O negócio nasceu em 2008 e viu sua popularidade disparar na pandemia ao oferecer um catálogo de produtos com preços baixos.
*Foto: Reprodução/Flickr (shein sinh)
