A ausência de dados públicos consistentes sobre a circulação de armas de fogo no Brasil reforça que o controle de armamentos não figura entre as prioridades dos governos estaduais. A constatação está na pesquisa Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, elaborada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé. O estudo avaliou, entre 2021 e 2023, o grau de transparência de informações fornecidas por órgãos da segurança pública das 27 unidades da Federação.
No período analisado, polícias militares, polícias civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica deixaram de responder 73 por cento dos pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso à Informação. As solicitações abordavam temas relacionados à investigação, ao controle interno e aos mecanismos de entrada e saída de armas de fogo sob responsabilidade do Estado.
“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo ela, a situação é agravada pelo fato de que, em diversos estados, esses dados sequer são produzidos, o que evidencia a baixa atenção dada ao tema pelas gestões locais.
Outro indicador apontado pelo levantamento é o investimento reduzido em delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes. Atualmente, apenas seis estados contam com esse tipo de unidade, entre eles Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul. Para o instituto, a escassez dessas estruturas compromete a capacidade de investigação e repressão ao desvio e à circulação ilegal de armamentos.
Como foi feita a pesquisa
O objetivo do ranking foi mensurar o nível de transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem sobre armas de fogo. Para isso, os pesquisadores encaminharam cinco perguntas às polícias militares, 13 às polícias civis e outras cinco aos departamentos de Polícia Técnico-Científica.
Os questionamentos foram organizados em três eixos principais. O primeiro tratou do controle de entrada e saída de armas, incluindo apreensão, custódia e destruição. O segundo abordou a investigação, como rastreamento da origem das armas, apurações em andamento e registros legais de armas furtadas ou roubadas. O terceiro eixo analisou o controle interno, com foco em compras públicas e furtos de armamentos.
De acordo com os resultados, nenhum estado alcançou nível alto de transparência em informações não sensíveis sobre armas de fogo em 2023. Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul ficaram na faixa intermediária. Já Acre, Amapá e Piauí apresentaram os piores desempenhos no ranking.
Entre os órgãos avaliados, as polícias civis foram as que menos responderam, com 78 por cento de omissões. As polícias militares deixaram de responder 70 por cento das perguntas, enquanto os departamentos de Polícia Técnico-Científica não responderam 66 por cento das solicitações. “A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população”, avaliou Carolina.
O estudo também chama atenção para a falta de informações sobre a aplicação da Lei 13.880, de 2019, que determina a apreensão imediata da arma de fogo em casos de violência doméstica. Em todo o período analisado, apenas em 2023 um estado, o Espírito Santo, respondeu integralmente ao pedido de dados sobre o número de armas apreendidas com base na legislação. Rio Grande do Sul e Sergipe enviaram respostas parciais.
“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou a diretora do Sou da Paz.
Como encaminhamento, o instituto defende a padronização nacional dos mecanismos de coleta e sistematização de dados sobre armas de fogo. Para a entidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve exercer papel central, exigindo dos estados a geração de informações integradas para alimentar o Sistema Único de Segurança Pública.
O levantamento também recomenda o fortalecimento do controle interno de armas e munições sob responsabilidade das forças de segurança. Segundo o Sou da Paz, a adoção de inventários em tempo real e protocolos rigorosos de acesso aos arsenais reduz o risco de desvios que acabam abastecendo o crime organizado.
Fonte: Agência Brasil
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