O governo de Pernambuco começou nesta quinta-feira (14) o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundef para profissionais da rede estadual de ensino. A medida beneficia aproximadamente 55 mil professores que atuaram entre os anos de 1997 e 2006.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação (SEE), mais de R$ 261 milhões serão repassados aos beneficiários nesta etapa. Os depósitos são feitos diretamente nas contas dos profissionais contemplados.
O pagamento envolve professores que trabalharam na rede estadual pernambucana durante o período abrangido pela ação judicial, incluindo servidores efetivos, temporários e profissionais contratados pelo regime celetista.
Os valores fazem parte dos recursos obtidos pelo estado após decisão judicial relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Recursos têm origem em dívida da União
Os precatórios são pagamentos determinados pela Justiça após condenações definitivas do poder público. Eles podem envolver diferentes tipos de ações, como questões salariais, tributárias e administrativas.
No caso do Fundef, o processo trata de diferenças nos repasses feitos pela União ao estado de Pernambuco entre 1997 e 2006. Após o reconhecimento da dívida, os recursos começaram a ser liberados em parcelas para os profissionais da educação que têm direito ao recebimento.
De acordo com a gestão estadual, os mais de R$ 261 milhões pagos nesta quinta-feira correspondem a 60% da parcela recebida pelo estado para distribuição entre os professores contemplados.
O cronograma de pagamentos teve início em agosto de 2022, quando ocorreu a liberação da primeira parcela. A segunda foi depositada em 2023. Já a terceira etapa aconteceu em 2024, enquanto a quarta parcela foi paga no ano passado.
A quinta rodada mantém a sequência de pagamentos adotada pelo governo estadual desde o início da execução dos precatórios.
Professores podem consultar valores pela internet e telefone
Os beneficiários podem consultar os valores disponíveis por meio dos canais disponibilizados pela Secretaria Estadual de Educação.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808. Também há suporte pelo WhatsApp, no número (81) 98877-1584, além do e-mail [email protected].
Outra alternativa é o atendimento presencial na sede da secretaria, localizada no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife.
Desde o início do pagamento dos precatórios do Fundef, professores da ativa, aposentados e familiares de profissionais falecidos têm buscado orientações sobre os depósitos e os procedimentos necessários para acesso aos recursos.
Herdeiros precisam apresentar alvará judicial
Nos casos de beneficiários falecidos, os herdeiros também podem receber os valores referentes às parcelas dos precatórios. Para isso, é obrigatória a apresentação de alvará judicial autorizando o saque.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o documento deve ser apresentado a cada nova parcela liberada pelo governo estadual.
A pasta orienta os beneficiários a acompanharem os comunicados oficiais para verificar informações sobre pagamentos, atualização cadastral e eventuais pendências administrativas.
O pagamento dos precatórios do Fundef segue entre os principais temas relacionados à educação pública em Pernambuco, principalmente pelo impacto financeiro dos repasses e pela quantidade de profissionais contemplados desde o início da liberação dos recursos.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/professor-de-retratos-escrevendo-no-quadro-negro_10058693.htm
