Dia Nacional da Luta Antimanicomial conta com especialistas e familiares na defesa do tratamento em liberdade de pessoas com sofrimento mental
Na última quinta-feira, 18 de maio, é celebrado o dia da Luta Antimanicomial. Além disso, a discussão sobre o fim dos ‘manicômios judiciários’ mobiliza especialistas e familiares de pessoas com sofrimento mental.
Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Todavia, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que a partir de 17 de junho estes estabelecimentos não recebam mais pacientes, e que todos passem para o atendimento ambulatorial em liberdade. Contudo, a controvérsia é que a medida atinge pessoas que cometeram crimes graves e foram consideradas inimputáveis pela Justiça.
Por outro lado, o deputado federal Kim Kataguiri (União/SP) é contra o fechamento e é autor de um projeto de lei que quer anular a aplicação da resolução. Segundo Fernando Siqueira, gerente da Rede de Saúde Mental da Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto de lei busca “sustentação para que se legitime uma prática inconstitucional”. Ele explica que a decisão do CNJ apenas cumpre a Lei Antimanicomial 10.216/2001.
“Os pacientes internados nestas instituições precisam de um bom tratamento para se recuperar. O que jamais vai acontecer dentro de um ‘manicômio judiciário.”
Doença x periculosidade
O gerente da Rede de Saúde Mental da PBH ainda destaca a importância de desassociar as doenças psiquiátricas do conceito de periculosidade.
“A sociedade vê a violência como uma questão específica da loucura. O que não é a realidade. Precisamos derrubar esse conceito. Uma parte muito pequena das pessoas em sofrimento mental acabam cometendo um crime em momentos de surto. E a pena para elas é muito além dos presos comuns. Dizem que no Brasil não tem prisão perpétua, mas tem sim. Para os considerados ‘loucos’.”
Já o secretário de segurança pública de Minas Gerais, Rogério Greco, vê com preocupação a decisão da justiça e se coloca contra a decisão do órgão.
“Eu não concordo com essa decisão do CNJ. A gente não está vivendo mais na década de 20 do século passado, onde as pessoas recebiam tratamentos de eletrochoque e eram torturadas. Não existe mais isso.”
O início da luta
O movimento da luta antimanicomial é celebrado no dia 18 de maio desde 1987. Há 36 anos, trabalhadores do serviço de saúde mental da cidade de Bauru (SP), se reuniram em um congresso para questionar as violações aos direitos humanos que pessoas em sofrimento mental eram submetidas nos manicômios. Entretanto, a discussão vem desde a década de 1970.
Sendo assim, o movimento se transformou em uma luta pelo fim dos hospícios e manicômios no país. Os ativistas antimanicomiais reivindicam a garantia de direitos aos pacientes com transtornos mentais e combatem a ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental.
Lei 10.216/2001
A luta culminou na aprovação da lei 10.216/2001 em 2001, de autoria do então deputado Paulo Delgado (MG). “A lei é a expressão máxima do projeto de tratamento em liberdade”, afirma o gerente da Rede de Saúde Mental da PBH.
Sede de sair
Por fim, mesmo diante de a nova legislação garantir a Reforma Psiquiátrica e encerrar as atividades dos hospícios e manicômios no país, ainda hoje, restam locais em que o encarceramento de pacientes com transtornos mentais acontece. Portanto, ativistas da luta antimanicomial criticam os chamados “hospitais psiquiátricos”, que ainda existem na rede privada e em instituições filantrópicas.
*Foto: Reprodução/Flickr (Enrico Trabacchin – https://www.flickr.com/photos/trabanoale/4401466715)
