O governo federal e a Câmara dos Deputados consolidaram um acordo para acelerar a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. A definição foi construída nesta quarta-feira (13), durante reunião entre ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares envolvidos na discussão da proposta.
O entendimento firmado prevê que a nova regra estabeleça jornada de 40 horas semanais, substituindo o atual limite de 44 horas. O texto também deve garantir dois dias de descanso remunerado por semana, dentro do modelo de escala 5×2, sem redução salarial.
Além da proposta de emenda à Constituição, governo e Câmara acertaram a tramitação conjunta de um projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. A medida deverá complementar a PEC e tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais.
O tema se transformou em uma das principais pautas trabalhistas debatidas neste ano e ganhou força após as manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, quando sindicatos e movimentos sociais cobraram mudanças na atual jornada de trabalho.
Acordo busca fortalecer negociações coletivas
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que a proposta construída entre governo e parlamentares tenta equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.
A reunião contou ainda com a participação do relator da PEC, deputado Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
Segundo o governo, o projeto de lei complementar servirá para adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas na PEC, além de permitir regulamentações específicas por categoria profissional.
O ministro do Trabalho destacou que a proposta avança com rapidez dentro do Congresso Nacional e afirmou que a intenção é garantir segurança tanto para trabalhadores quanto para empresários.
“O Brasil caminha ‘a passos largos’ para aprovar a PEC no Parlamento ‘e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC’, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que ‘as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários’”, afirmou Luiz Marinho.
Comissão define calendário de votação
A Comissão Especial criada para discutir a redução da jornada confirmou que o parecer do relator será votado no dia 27 de maio. A previsão é que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara já no dia 28.
Se o texto for aprovado pelos deputados, seguirá para apreciação do Senado Federal. O governo trabalha para concluir a tramitação nas duas Casas ainda neste semestre e defende que as novas regras tenham validade imediata, sem período de transição.
Atualmente, a comissão debate duas PECs sobre o tema. Uma foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. As propostas originais defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais.
Durante as negociações, porém, o texto passou a convergir para o modelo de 40 horas, visto por lideranças políticas como alternativa mais viável para reunir apoio dentro do Congresso.
Brasil pode acompanhar tendência regional
Caso a proposta avance, o Brasil se juntará a outros países latino-americanos que aprovaram reduções de jornada nos últimos anos. México, Chile e Colômbia implementaram mudanças semelhantes ao longo desta década.
A discussão em torno da redução da carga horária ganhou espaço em diferentes setores da sociedade, principalmente em debates relacionados à saúde mental, produtividade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Enquanto entidades sindicais defendem que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, representantes empresariais acompanham os possíveis impactos econômicos e operacionais da mudança.
Com o acordo político fechado entre governo e Câmara, a expectativa agora é pela votação da proposta ainda neste mês, em uma das discussões trabalhistas mais relevantes do Congresso em 2026.
Fonte: Agência Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/vista-superior-pessoas-trabalhando-juntas_32987925.htm
