Nos últimos anos, o programa Minha Casa, Minha Vida deixou de ser restrito a bairros periféricos e passou a financiar empreendimentos também em áreas centrais de São Paulo. A mudança ampliou a presença de moradias populares em regiões valorizadas da cidade, mas abriu espaço para distorções. Apuração da BBC News Brasil identificou que parte desses imóveis, construídos com incentivos fiscais municipais e financiados com subsídios públicos, não está sendo usada para moradia, e sim anunciada em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb.
A investigação revelou brechas legais e práticas comerciais que permitem que apartamentos enquadrados no Minha Casa, Minha Vida sejam direcionados ao turismo. Em visitas a edifícios erguidos com benefícios concedidos pela Prefeitura de São Paulo, um repórter da BBC se apresentou como investidor interessado em alugar unidades por meio do Airbnb. As visitas, gravadas com câmera escondida, ocorreram em prédios que oferecem financiamento pelo programa federal.
Em uma delas, um corretor ligado à construtora Magik afirmou que, em alguns empreendimentos, até metade dos apartamentos estaria anunciada para locação temporária. “Esses apartamentos foram feitos justamente para isso”, disse, sem saber da gravação. As unidades visitadas eram classificadas como Habitação de Interesse Social, categoria destinada à moradia popular.
Desde maio de 2025, porém, um decreto municipal proíbe que imóveis HIS e também os de Habitação de Mercado Popular sejam usados para aluguel de curta duração. Questionada, a prefeitura informou, por meio da Secretaria de Habitação, que fiscaliza cerca de 90 mil moradias desse tipo e já aplicou 704 notificações e 38 multas, que somam R$ 39 milhões. A construtora Magik declarou que eventuais falhas de comunicação não resultam em vendas irregulares e afirmou ter pleno conhecimento das restrições legais.
Mercado aquecido e estúdios pequenos
O Minha Casa, Minha Vida se consolidou como um dos principais motores do mercado imobiliário paulistano. Dados do governo federal indicam que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, cerca de 70 mil apartamentos foram vendidos pelo programa na capital, o equivalente a 60% das transações no período. Famílias com renda de até R$ 2.850 se enquadram na faixa 1, que pode oferecer descontos de até 95% no valor do imóvel. Nas demais faixas, com renda de até R$ 12 mil, o financiamento tem juros mais baixos, operados pela Caixa Econômica Federal, o que reduz significativamente o custo final.
Segundo a arquiteta Paula Victória de Souza, pesquisadora do LabCidade da Universidade de São Paulo, essas políticas estimularam um “boom de unidades de até 35 metros quadrados” em áreas centrais. Os chamados estúdios, afirma, dificultam a ocupação por famílias e acabam incentivando usos alternativos, como o aluguel temporário. “Que qualidade de vida uma família de três pessoas pode ter em uma residência desse tamanho?”, questiona.
Fiscalização e investigações
O veto municipal ao aluguel de curta temporada em HIS ocorreu após denúncias de que imóveis estavam sendo adquiridos por compradores de alta renda. O Ministério Público de São Paulo relatou à BBC um caso em que um investidor comprou 25 unidades. Estudo de 2025 da geógrafa Letícia Tsukada de Araújo identificou um processo de conversão de residências em unidades de locação, com impacto nos preços e deslocamento de moradores.
A sobreposição de políticas contribui para o problema. Desde 2014, a prefeitura concede isenções fiscais e flexibiliza regras urbanísticas para estimular a construção de HIS. Ao mesmo tempo, muitas construtoras seguem os parâmetros do Minha Casa, Minha Vida para facilitar a venda das unidades, combinando incentivos municipais e federais.
A investigação também encontrou tentativas de burlar o programa por meio do registro do imóvel em nome de terceiros. Em conversa por WhatsApp, uma corretora da construtora Cury sugeriu financiar o imóvel no nome da esposa do repórter, que se enquadraria na renda exigida, com transferência posterior. O Ministério Público alerta que a prática pode configurar falsidade ideológica e estelionato. A Cury afirmou que reforçou seus controles em 2025 e que a checagem documental impede operações irregulares.
Brechas no regulamento
Especialistas apontam falhas no desenho do programa. A professora Raquel Rolnik, da FAU-USP e ex-relatora da ONU para o direito à moradia, afirma que há omissão nas regras das faixas acima da 1. Apenas os beneficiários da faixa inicial são obrigados a morar no imóvel, conforme a Lei 14.620. Nas demais, não há vedação explícita à locação.
Para Rolnik, isso permite que subsídios públicos sejam usados para abastecer o mercado de aluguel turístico. O resultado contrasta com os dados da Fundação João Pinheiro, que mostram aumento do número de pessoas sem moradia adequada na região metropolitana de São Paulo, de 570 mil em 2016 para 605 mil em 2023. Os números reforçam que produzir habitações populares não garante, por si só, acesso à moradia para quem precisa.
Fonte: BBC Brasil
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